Questões sobre Lei nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências

O Plano Estadual de Saneamento, elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento Ambiental será quadrienal e aprovado por lei, cujo projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até dia

• A. 31 de julho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual poderá constar, facultativamente, a revisão, do Plano anteriormente vigente.
• B. 30 de janeiro do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão constar, obrigatoriamente, a revisão, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
• C. 30 de junho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão constar, obrigatoriamente, a revisão, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
• D. 31 de julho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
• E. 30 de abril do primeiro ano do mandato do Governador, do qual poderá constar, facultativamente, a revisão e atualização do Plano anteriormente vigente.

Considere:

I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.

II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.

III. Consórcios intermunicipais por bacias hidrográficas.

IV. Órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e pela gestão financeira do Estado.

V. Empresas consultoras, construtoras, fabricantes, fornecedoras de materiais, equipamentos e serviços de saneamento.

O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN − é composto, direta ou indiretamente, entre outros, pelos agentes indicados em

• A. I, II, III e V, apenas.
• B. I, III, IV e V, apenas.
• C. II, IV e V, apenas,
• D. I, II, III, IV e V.
• E. I, II e III, apenas.

No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,

• A. incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, constitui serviço público.
• B. excluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
• C. incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
• D. constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de portarias específicas.
• E. constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de legislação estadual ou municipal específica.