Questões sobre Município de Aracruz - Legislação Aplicada

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Conforme a Lei Municipal n° 2.897/06, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Aracruz, consiste em um dos requisitos para o servidor concorrer à promoção:

  • A. estar no efetivo exercício do seu cargo.
  • B. ter obtido, pelo menos, 80% na média de suas avaliações de desempenho.
  • C. ter cumprido o insterstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício na classeemque se encontre.
  • D. possuir, ao menos, 5 anos de carreira.
  • E. ter cumprido o insterstício mínimo de 1 ano de efetivo exercício na classeemque se encontre.

A Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista na Lei Municipal n° 2.897/06:

  • A. será constituída por 10 membros, todos nomeados pelo Prefeito Municipal deAracruz.
  • B. será constituída por 5 membros, todos eleitos pelos servidores municipais deAracruz.
  • C. pautará suas decisões em critérios, fatores e métodos de avaliação de desempenho estabelecidos por lei municipal.
  • D. deverá apurar, anualmente, a avaliação de desempenho dos servidores.
  • E. terá alternância em sua composição a cada 4 anos.
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