Questões sobre Município de Aracruz - Legislação Aplicada

Conforme a Lei Municipal n° 2.897/06, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Aracruz, consiste em um dos requisitos para o servidor concorrer à promoção:

• A. estar no efetivo exercício do seu cargo.
• B. ter obtido, pelo menos, 80% na média de suas avaliações de desempenho.
• C. ter cumprido o insterstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício na classeemque se encontre.
• D. possuir, ao menos, 5 anos de carreira.
• E. ter cumprido o insterstício mínimo de 1 ano de efetivo exercício na classeemque se encontre.

A Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista na Lei Municipal n° 2.897/06:

• A. será constituída por 10 membros, todos nomeados pelo Prefeito Municipal deAracruz.
• B. será constituída por 5 membros, todos eleitos pelos servidores municipais deAracruz.
• C. pautará suas decisões em critérios, fatores e métodos de avaliação de desempenho estabelecidos por lei municipal.
• D. deverá apurar, anualmente, a avaliação de desempenho dos servidores.
• E. terá alternância em sua composição a cada 4 anos.