Questões sobre Município de Barbacena - Legislação Aplicada

Segundo a Lei Municipal de Barbacena nº 3.245/1995, ao entrar em exercício, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos. Nesses termos, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A produtividade e a liderança são as únicas aptidões avaliadas no servidor durante o estágio probatório.

( ) O servidor, em estágio probatório, reprovado em sua avaliação, terá mais 02 chances para evitar ser exonerado.

( ) O servidor, em estágio probatório, que assumir cargo de chefia durante 6 meses, será automaticamente efetivado pelo seu superior imediato.

( ) Ao servidor, em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos no Estatuto em questão.

A sequência correta é

• A. V, V, V, V.
• B. V, F, V, V.
• C. F, F, F, V.
• D. F, F, F, F.

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.245/1995, ao servidor é proibido

• A. atender com presteza ao público geral.
• B. guardar sigilo sobre assunto da repartição.
• C. praticar usura sob qualquer de suas formas.
• D. observar as normas legais e regulamentares.

O código de posturas da Prefeitura Municipal de Barbacena, Lei nº 3.241/95 que “dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem -estar coletivo, funcionamento de estabelecimentos, uso de bens públicos e dá outras providências”, estabelece que são resíduos sólidos urbanos, EXCETO:

• A. resíduos radioativos.
• B. lixo do comércio, bares, hotéis, restaurantes, supermercados e similares.
• C. lixo dos quartéis, cemitérios, edifícios públicos e entidades do serviço em geral.
• D. restos de materiais de construção, entulho de obras e demolições, animais mortos, árvores, folhas, galhos resultantes de podas de jardins e quintais de propriedade particular.

Para a execução de pinturas em edificações, o fiscal de obras da Prefeitura Municipal de Barbacena precisou relacionar a unidade de medida necessária de tinta para a atividade. A correlação INCORRETA é

• A. 1 lata de tinta corresponde a 18 litros.
• B. 1 balde de tinta corresponde a 18 litros.
• C. 1 galão de tinta corresponde a 1,2 litros.
• D. 1 galão de tinta corresponde a 3,6 litros.

De acordo com o Art. 119 do código de posturas do Município de Barbacena (Lei nº 3.241/95), poderão ser comercializados em feiras livres, EXCETO:

• A. animais vivos.
• B. gêneros alimentícios.
• C. produtos para limpeza doméstica.
• D. flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios para jardinagem.

Atentando-se às alterações trazidas por meio da Lei Municipal 4.238/2009 e no Estatuto dos Servidores Civis do Município de Barbacena, Lei 3245/1995, relacione abaixo a segunda coluna de acordo com a primeira:

A sequência correta é

• A. 1, 4, 3, 2, 6, 5.
• B. 4, 5, 3, 1, 6, 2.
• C. 5, 6, 4, 3, 1, 2.
• D. 6, 4, 5, 3, 2, 1.

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, EXCETO:

• A. patrulhamento preventivo.
• B. compromisso com a evolução social da comunidade.
• C. preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
• D. proteção dos agentes e dos usuários dos serviços públicos municipais e do exercício das liberdades individuais.

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno quando exercido por

• A. ouvidoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda desde que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações penais atribuídas aos integrantes de seu quadro.
• B. corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.
• C. corregedoria, naquelas com efetivo superior a 500 (quinhentos) servidores da guarda e em todas as que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.
• D. corregedoria e ouvidoria, naquelas com efetivo superior a 100 (cem) servidores da guarda e naquelas que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

No que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de caráter

• A. municipal, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União.
• B. militar, uniformizadas e armadas, com a função de policiamento ostensivo, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
• C. paramilitar, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da Polícia Militar.
• D. civil, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Barbacena, Lei 3245/1995, em especial em seu art. 143, são penalidades disciplinares, EXCETO:

• A. demissão.
• B. suspensão.
• C. repreensão.
• D. advertência.