Questões sobre Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada

Em relação à circulação pública e aos equipamentos urbanos, segundo o Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque (Lei Complementar no 139/2008), é correto afirmar:

1. É proibido ocupar qualquer parte do passeio, com materiais de construção.

2. Permite-se plantar junto ao passeio vegetação com espinhos apenas quando se tratar de espécies nativas da região.

3. As caixas e cestas de lixo nos logradouros públicos dependem de licença da municipalidade.

4. Festejos públicos ou particulares podem solicitar licenças para instalação de coretos e barracas nos passeios e logradouros públicos, os quais devem ser retirados em até 48 horas a contar do encerramento do evento.

5. É proibido a qualquer pessoa, sob qualquer pretexto, abrir valetas, buracos ou escavações nos leitos das estradas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

Segundo as Instruções Normativas 01 e 02 de 2012 (versão maio de 2013) da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) de Brusque, é correto afirmar:

• A. A renovação da Licença de Operação (LO) pode ser requerida num prazo de até 30 dias da data de seu vencimento.
• B. Os projetos, depois de aprovados no processo de licenciamento, podem sofrer pequenas alterações, sem necessidade de apresentação à FUNDEMA, desde que elas não modifiquem a atividade fim do empreendimento.
• C. A Licença Ambiental Prévia (LAP) autoriza a implantação da atividade ou instalação de qualquer equipamento, com base no projeto executivo final.
• D. A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento utilizado para dispensa de licenciamento e pode ser elaborada pelo próprio empreendedor.
• E. As atividades sujeitas ao cadastro ambiental são as atividades constantes na Listagem de Atividades Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental, com porte abaixo dos limites fixados para fins de licenciamento ambiental pela legislação pertinente.