Questões sobre Município de Castro - Legislação Aplicada
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Castro - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
O Plano Diretor é obrigatório para:
- A.
Estados com mais de 300 municípios.
- B.
Gestão da política estadual de saúde.
- C.
Definição das áreas de atuação dos CRAS.
- D.
Municípios com mais de vinte mil habitantes.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Castro - Legislação Aplicada - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
O Plano Diretor deve ser aprovado na:
- A.
Assembleia Legislativa.
- B.
Câmara e Senado Federal.
- C.
Câmara Municipal.
- D.
Conselho Estadual de Assistência Social.
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