Questões sobre Município de Criciúma

A participação do Controle Social nos conselhos e conferências de saúde foi regulamentada pela:

• A. Lei 8080/90.
• B. Lei 8192/90.
• C. NOB 91.
• D. NOB 96.
• E. NOAS 2001.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à assistência ao portador de transtorno mental e às unidades da rede de atenção à saúde mental.

( ) A expansão do cadastramento de novos hospitais psiquiátricos para prestação de assistência à rede de saúde mental deriva da importância dessas unidades para a reintegração social do paciente.

( ) O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) é um serviço específico para o cuidado, de atenção integral e continuada às pessoas com necessidades em decorrência do uso de álcool, crack e outras drogas, que fornece atenção continuada durante as 24 horas do dia e em todos os dias da semana. Os CAPS também atendem aos usuários em seus momentos de crise, podendo oferecer acolhimento noturno por um período curto de dias.

( ) É função do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) acolher e atender as pessoas com transtornos mentais leves e instáveis, procurando preservar os laços sociais do usuário por meio de afastamento recorrente.

( ) O CAPS tem o papel de acolher as demandas de uma determinada localidade por meio de uma intervenção multidisciplinar e interdisciplinar e promover a reinserção social do indivíduo por meio do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – V
• B. V – V – F – F
• C. F – V – F – V
• D. F – F – V – V
• E. F – F – F – V

No que se refere à Violência Familiar, assinale a alternativa incorreta.

• A. A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade da manutenção de sua integridade física ou psicológica.
• B. A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão.
• C. O Brasil passa a ser o 18º País da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
• D. Segundo a Portaria no 104, de 25 de janeiro de 2011, a violência doméstica e sexual não fazem parte da lista de notificação compulsória (LNC).
• E. Pode ser dividida em violência física, quando envolve agressão direta, ou destruição de objetos e pertences do agredido; violência psicológica, quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais, além de violência sexual, abandono e etc.

O proprietário de um terreno com 500,00 m², situado na zona de uso ZR- 3, definida pela Lei de Zoneamento de Uso do Solo do Plano Diretor de Criciúma (Lei nº 3.900/99) pretende construir um edifício residencial multifamiliar, com quatro pavimentos, dois apartamentos por andar e uma vaga de garagem para cada apartamento. Assinale a alternativa que indica as áreas NÃO computáveis no Índice de Aproveitamento, que para a ZR-3 é igual a 2,00.

• A.

  Marquises e áreas sobpilotis.

• B.

  Áreas sobpilotis e áreas de garagem, vagas de estacionamento, depósitos de uso privativo e rampas de acesso aos pavimentos garagens.

• C.

  Os subsolos de terrenos com apenas uma testada, desde que não ultrapassem a 1,50 metros acima do ponto do nível médio em relação ao meio-fio.

• D.

  Terraços, balcões e sacadas, desde que não estejam vinculados a dependências de uso comum, tais como: depósito de uso comum e de segurança; as sacadas e floreiras construídas em balanço ou formando saliências sobre os afastamentos laterais e de fundo, desde que não ultrapassem 10% do recuo e 1/5 da extensão da fachada lateral ou fundo que estiver inserida.

Um profissional de arquitetura deu entrada no setor de análise e aprovação de projetos da Prefeitura Municipal de Criciúma, com um projeto de um supermercado com área computável (no Índice de Aproveitamento) de 6.000,00 m². Para aprovar o projeto, o setor de análise e aprovação da Prefeitura deve, segundo a lei nº 3.900/99, exigir que o mesmo disponha de, no mínimo, quantas vagas para automóveis e para carga e descarga?

• A.

  180 e 6, respectivamente.

• B.

  200 e 5, respectivamente.

• C.

  200 e 6, respectivamente.

• D.

  180 e 10, respectivamente.

Antes do surgimento do automóvel não existia uma preocupação sistemática com os raios de curva de transição nas esquinas das ruas. Porém, atualmente, um bom desenho geométrico das esquinas requer que se observem os raios mínimos de curva de transição. De acordo com a Lei nº 3.901/99 (Lei do Parcelamento do Solo do Município de Criciúma), o raio da curva de transição entre uma via de 12,00 m de largura e outra de 18,00 m será no mínimo de:

• A.

  6,00 metros.

• B.

  4,00 metros.

• C.

  3,00 metros.

• D.

  7,50 metros.

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Da aprovação do uso da edificação, diz que:

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

• A. 20 dias ; 10 dias úteis.
• B. 20 dias úteis ; 10 dias úteis.
• C. 25 dias ; 10 dias.
• D. 30 dias ; 10 dias úteis.
• E. 30 dias ; 20 dias úteis.

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Dos tapumes, indica que:

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

• A. 1/3 (um terço) ; 2,50 m (dois metros e meio).
• B. 1/3 (um terço) ; 3,00 m (três metros).
• C. 1/3 (um terço) ; 4,00 m ( quatro metros).
• D. 1/2 (um meio) ; 3,00 m (três metros).
• E. 2/3 (dois terços) ; 3,00 m (três metros).

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no Capítulo: Normas técnicas, indica que:

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

• A. 1,00 m ; 1,20 m.
• B. 1,20 m ; 1,40 m.
• C. 1,20 m ; 1,50 m.
• D. 1,20 m ; 1,80 m.
• E. 1,30 m ; 1,50 m.

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Normas técnicas; determina:

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

• A. 2,50 m ; 1/8 ; 2,50m e 12,00 m²
• B. 2,50 m ; 1/6 ; 2,60m e 11,00 m²
• C. 2,60 m ; 1/5 ; 2,70m e 11,00 m²
• D. 2,60 m ; 1/6 ; 2,50m e 11,00 m²
• E. 2,60 m ; 1/8 ; 2,50m e 12,00 m²