Questões sobre Município de Ipojuca - Legislação Aplicada

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O processo legislativo abrange a elaboração de leis orgânicas, leis e resoluções.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A iniciativa para propor as leis é ato exclusivo dos vereadores e do prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O prefeito exerce o Poder Legislativo do município.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

As atividades da administração direta e indireta são sujeitas a controle interno e externo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A administração direta é formada por: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

O plano diretor abrange o município tanto na parte urbana quanto na rural.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

Entre os princípios gerais do desenvolvimento territorial do Ipojuca, estão a função social da cidade e a função ambiental do município.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

O princípio que norteia a gestão da política municipal e da urbana é a democracia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

Qualquer vereador poderá requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração, por prazo certo, de determinado fato da administração municipal. A comissão encerrará seus trabalhos com apresentação de relatório circunstanciado, cuja cópia integral será encaminhada, pelo presidente da Câmara Municipal, ao Ministério Público, caso aquele conclua pela existência de infração de qualquer natureza apurável por iniciativa daquele órgão.

• C. Certo
• E. Errado