Questões sobre Município de Ituiutaba - Legislação Aplicada
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A lei nº 4.311/09 dispõe sobre os critérios para adoção de material pelos estabelecimentos de ensino da rede privada. Sobre o assunto é CORRETO afirmar:
I. É vedado ao estabelecimento de ensino, a exigência de compra de material de consumo ou expediente de uso genérico e abrangente da instituição.
II. A lista de material poderá sofrer alterações durante o período letivo, de até 30% do solicitado originalmente.
III. Os pais ou responsáveis deverão obrigatoriamente fornecer integralmente o material escolar no ato da matrícula
- A. Somente a afirmativa I está correta.
- B. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- C. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- D. Nenhuma das alternativas.
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