Questões sobre Município de Ji-Paraná - Legislação Aplicada

Em caso de falta funcional do servidor municipal, a Lei nº 1.405, de 22/07/2005, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná) prevê algumas penalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma penalidade administrativa de acordo com a referida lei.

• A. Suspensão.
• B. Demissão.
• C. Exoneração.
• D. Advertência.
• E. Destituição de cargo e função de confiança.

Ao disciplinar sobre as formas de provimento de cargo, a Lei n° 1.405/2005 disciplina que o servidor que vier a sofrer limitação em sua capacidade física ou mental, verificada esta em inspeção médica, será reinvest ido em cargo de at r ibuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido. No caso explicitado, a referida lei está definindo qual forma de provimento de cargo?

• A. Disponibilidade.
• B. Readaptação.
• C. Reintegração.
• D. Recondução.
• E. Promoção.