Questões sobre Município de Linhares - Legislação Aplicada

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com a Lei Orgânica Municipal de Linhares.

• A. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado por Secretários Municipais.
• B. Compete, privativamente, ao Município de Linhares legislar sobre assuntos de interesse local.
• C. O Município tem sua sede na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.
• D. Os símbolos do Município de Linhares são o Brasão, oHino e a Bandeira.
• E. São poderes do Município de Linhares, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Linhares, NÃO é aplicável aos servidores públicos municipais o seguinte direito:

• A.

  irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• B.

  salário família para seus dependentes.

• C.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

• E.

  décimo terceiro salário, com base na remuneração integral, ou no valor da aposentadoria.