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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lontras - Legislação Aplicada - INTELECTUS - 2012
Complete de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lontas- SC: A gratificação do servidor público municipal, a qualquer título, não poderá ultrapassar _____________________ do vencimento base.
50% (cinqüenta por cento)
30% (trinta por cento)
100% (cem por cento)
25% (vinte e cinco por cento)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lontras - Legislação Aplicada - INTELECTUS - 2012
Segundo a Lei Orgânica do Município de Lontras, são símbolos do município:
Bandeira
Hino
Brasão
Todas as anteriores
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lontras - Legislação Aplicada - INTELECTUS - 2012
Fazendo referência as Leis Orgânicas do Município de Lontras podemos afirmar que o governo municipal é exercido pela Câmara Municipal, com função(ões):
Legislativa
Fiscalizadora
Julgadora
Todas as alternativas anteriores
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Lontras - Legislação Aplicada - INTELECTUS - 2012
Segundo a Lei Orgânica do Município de Lontras, são considerados símbolos municipais, EXCETO:
Hino do Município
Brasão do Município
Bandeira do Município
Praça Municipal
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