Questões sobre Município de Manaus - Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Considere os seguintes efeitos:

I. manutenção de licença prêmio na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

II. impossibilidade da promoção no semestre abrangido pela suspensão.

III. perda do direito à licença para tratar de assuntos particulares, no período de um ano, a contar da suspensão, superior a sessenta dias.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a pena de suspensão implica, dentre outros efeitos, o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I e III.

Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

• A. será devido adicional por tempo de serviço na proporção de 3% a cada quinquênio de serviço público, que será incorporado aos vencimentos para todos os efeitos.
• B. não será devido adicional por tempo de serviço, em qualquer hipótese, por faltar previsão legal no referido estatuto.
• C. será devido adicional por tempo de serviço na proporção de 5% a cada quinquênio de serviço público, que será incorporado aos vencimentos para todos os efeitos.
• D. será devido adicional por tempo de serviço na proporção de 5% a cada quinquênio de serviço público, não será incorporado aos vencimentos.
• E. será devido adicional por tempo de serviço na proporção de 3% a cada quinquênio de serviço público, não será incorporado aos vencimentos.

Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei nº 1.118/71, a

• A. nomeação dá-se somente para ocupação de cargo efetivo, não se aplicando aos cargos comissionados, empregos e funções.
• B. transferência tem lugar para transformar um empregado celetista em empregado estatutário.
• C. reintegração é o reingresso do servidor no cargo que ocupava, que tem direito a receber as vantagens do período em que esteve afastado.
• D. transferência e a reintegração somente podem ser determinadas por ordem judicial.
• E. decisão de reintegração exige que o servidor submeta- se a um novo concurso para definição do cargo que passará a ocupar.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de

• A. quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério do servidor.
• B. quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.
• C. quarenta e cinco dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.
• D. trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.
• E. trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério do servidor.

No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:

I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcionários, sendo um deles a autoridade processante.

II. O presidente da comissão designará dois funcionários para secretariar a comissão, devendo estes permanecer com os seus serviços normais da repartição a qual estão lotados.

III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade competente, mediante portaria, em que especifique seu objeto e designe a autoridade processante.

IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital com o prazo de quinze dias.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. III e IV.
• E. I e II.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no tocante ao exercício é INCORRETO afirmar:

• A. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual.
• B. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
• C. O exercício terá início de trinta dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da posse, nos demais casos.
• D. O funcionário transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado a partir do término do impedimento.
• E. A promoção interrompe o exercício, que terá o reinício de sua contagem na nova classe a partir da data da publicação do ato que promover o funcionário.

Camila é servidora pública efetiva do Município de Manaus. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no dia 09 de maio de 2015, ao completar 70 anos de idade, ela

• A. será automaticamente aposentada de forma compulsória.
• B. será notificada de que no prazo de sessenta dias ela será aposentada de forma compulsória.
• C. será notificada de que no prazo de trinta dias ela será aposentada de forma compulsória.
• D. será notificada de que no prazo de noventa dias ela será aposentada de forma compulsória
• E. não será aposentada compulsoriamente, uma vez que, no município de Manaus, o tempo de aposentadoria pode ser prorrogado por até cinco anos.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, assinale a alternativa correta.

• A. O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e órgãos da administração indireta é de competência privativa do Prefeito através de decreto.
• B. Os cargos públicos, mesmo que de provimento em comissão, não poderão ser de livre nomeação e exoneração.
• C. A aprovação em concurso cria direito à nomeação.
• D. Ter boa conduta não é uma das exigências para investidura em cargo público municipal.
• E. Estar no gozo de direitos políticos não é condição para ser investido em cargo público municipal.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manaus, correlacione o conceito e seu respectivo instituto e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

• A. 3/ 1/ 2
• B. 2/ 3/ 1
• C. 3/ 2/ 1
• D. 1/ 3/ 2
• E. 2/ 1/ 3