Questões sobre Município de Nova Era - Legislação Aplicada

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Era, analise:

I. Será garantida a participação popular nos atos da Administração Pública.

II. A administração municipal, direta ou indireta obedecerá apenas aos princípios da legalidade e motivação.

III. A administração municipal instituirá órgãos de consulta, assessoramento e decisão que serão compostos por representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

  • A.

    II

  • B.

    I, III

  • C.

    I, II

  • D.

    III

  • E.

    I, II, III

Sobre a Lei Orgânica Municipal de Nova Era, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A nomeação ou contratação de servidores públicos só se fará com observância do número de vagas, descrito em lei.

( ) Nos serviços, obras e concessões do município, bem como as compras e alienações, será adotada a licitação, nos termos da lei.

( ) Nenhuma obra, serviço ou melhoramento, salvo casos de extrema urgência, será executado sem prévio orçamento de seu custo.

A sequência está correta em:

  • A.

    F, F, V

  • B.

    V, V, V

  • C.

    V, F, V

  • D.

    F, V, F

  • E.

    V, V, F

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