Questões sobre Município de Paulo Afonso

Considerando a Lei 97/1965 − Estatuto dos Funcionários Públicos de Paulo Afonso, no que se refere à função gratificada é INCORRETO afirmar que:

• A.

  É instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo.

• B.

  O desempenho da função gratificada será atribuído ao funcionário mediante ato expresso.

• C.

  A gratificação será percebida cumulativamente com o vencimento ou remuneração do cargo.

• D.

  Perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de casamento ou luto.

• E.

  Não perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de férias, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de sua função.

A Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso no que se refere aos Servidores Públicos confirma que:

• A.

  A Lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições e nomenclaturas iguais ou assemelhados do mesmo poder.

• B.

  É permitida a cessão de servidores a outros órgãos públicos, mesmo federais, com ônus para o cedente.

• C.

  O regime jurídico instituído é amplo e observar-se-á o disposto nos Planos de Carreira.

• D.

  As vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho terão tratamento isonômico.

• E.

  Existem anteriormente duas alternativas corretas.

A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município de Paulo Afonso, obedecerá aos princípios da, EXCETO:

• A.

  Legalidade.

• B.

  Impessoalidade.

• C.

  Vinculação.

• D.

  Moralidade.

• E.

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