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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São Geraldo - Legislação Aplicada - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2010
A Lei Orgânica do município de São Geraldo determina um percentual dos empregos e cargos a pessoas portadoras de deficiência. Este percentual NÃO deverá ser inferior à:
0,5%
1%
2%
3%
4%
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de São Geraldo - Legislação Aplicada - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2010
Sobre concurso público, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de São Geraldo, é correto afirmar:
Não poderão ser realizados antes de decorridos trinta dias do encerramento das inscrições.
As inscrições deverão estar abertas por pelo menos cinco dias.
O concurso não deverá ser prorrogado em hipótese alguma.
O preenchimento de vagas não se dará através de concurso público e sim por designação.
Todas as entidades públicas estão dispensadas de realizar concursos para preenchimentos de cargos.
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