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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Valença - Legislação Aplicada - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença, ao Poder Legislativo Municipal compete legislar sobre:
registros públicos.
a instituição de tributos municipais.
sistemas de consórcios e sorteios.
emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
desapropriação.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Valença - Legislação Aplicada - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O profissional da educação admitido para a Rede Municipal de Ensino de Valença, de acordo com a legislação vigente:
deve cumprir a carga horária de trinta horas semanais, quando nomeado em virtude de concurso público.
torna-se funcionário efetivo, após dois anos de exercício, na escola de sua primeira atuação profissional.
deve ser aceito na escola escolhida, porque está contratadoemvirtude de concurso público.
torna-se estável, após três anos de efetivo exercício, quando nomeado em virtude de concurso público.
precisa de comprovação de que estagiou na própria rede quando estava realizando o seu curso de formação profissional.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Valença - Legislação Aplicada - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A criação dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Valença significa:
a possibilidade de democratização da gestão escolar e a confiança nas potencialidades transformadoras das decisões coletivas.
a solução para todas as questões pedagógicas que afetam o sistema escolar, desde a educação infantil.
a tentativa de mobilizar os alunos e pais para uma participação mais presente na vida escolar.
uma novidade pedagógica como revelação da dinâmica do sistema educacional do município.
a vontade da liderança exercida pelos docentes que almejam a participação coletiva.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Valença - Legislação Aplicada - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Sobre a Lei Orgânica do Município de Valença assinale a alternativa correta.
Pode ser emendada mediante proposta de, ao menos, um terço dos membros da Câmara Municipal, ou do Prefeito, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Somente pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
Não se sujeita a emendas.
Pode ser emendada mediante proposta de qualquer vereador, sendo aprovada sob o escrutínio da maioria dos membros da Câmara Municipal.
Pode ser emendada mediante proposta da maioria dos membros da Câmara, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.
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De acordo com sua Lei Orgânica, o município de Valença considera a área conhecida como Açude da Concórdia de relevante interesse ecológico. Assim sendo, o município decidiu preservá-la criando ali uma unidade de conservação. Classifique essa unidade segundo as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC:
Área de ProteçãoAmbiental.
Monumento Nacional.
Estação Ecológica.
Reserva Biológica.
Parque Municipal.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Valença - Legislação Aplicada - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, no Artigo 180, Capítulo VII, é área de preservação permanente considerada de relevante interesse ecológico:
Balneário RoncoD'água.
O Mato das Águas.
Mirante da Serra dos Mascates.
Serra da Beleza.
CachoeiraAlta/Cachoeira da Fazenda Velha.
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