Questões sobre Município de Valença - Legislação Aplicada

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença, ao Poder Legislativo Municipal compete legislar sobre:

  • A.

    registros públicos.

  • B.

    a instituição de tributos municipais.

  • C.

    sistemas de consórcios e sorteios.

  • D.

    emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

  • E.

    desapropriação.

O profissional da educação admitido para a Rede Municipal de Ensino de Valença, de acordo com a legislação vigente:

  • A.

    deve cumprir a carga horária de trinta horas semanais, quando nomeado em virtude de concurso público.

  • B.

    torna-se funcionário efetivo, após dois anos de exercício, na escola de sua primeira atuação profissional.

  • C.

    deve ser aceito na escola escolhida, porque está contratadoemvirtude de concurso público.

  • D.

    torna-se estável, após três anos de efetivo exercício, quando nomeado em virtude de concurso público.

  • E.

    precisa de comprovação de que estagiou na própria rede quando estava realizando o seu curso de formação profissional.

A criação dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Valença significa:

  • A.

    a possibilidade de democratização da gestão escolar e a confiança nas potencialidades transformadoras das decisões coletivas.

  • B.

    a solução para todas as questões pedagógicas que afetam o sistema escolar, desde a educação infantil.

  • C.

    a tentativa de mobilizar os alunos e pais para uma participação mais presente na vida escolar.

  • D.

    uma novidade pedagógica como revelação da dinâmica do sistema educacional do município.

  • E.

    a vontade da liderança exercida pelos docentes que almejam a participação coletiva.

Sobre a Lei Orgânica do Município de Valença assinale a alternativa correta.

  • A.

    Pode ser emendada mediante proposta de, ao menos, um terço dos membros da Câmara Municipal, ou do Prefeito, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

  • B.

    Somente pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.

  • C.

    Não se sujeita a emendas.

  • D.

    Pode ser emendada mediante proposta de qualquer vereador, sendo aprovada sob o escrutínio da maioria dos membros da Câmara Municipal.

  • E.

    Pode ser emendada mediante proposta da maioria dos membros da Câmara, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.

De acordo com sua Lei Orgânica, o município de Valença considera a área conhecida como “Açude da Concórdia” de relevante interesse ecológico. Assim sendo, o município decidiu preservá-la criando ali uma unidade de conservação. Classifique essa unidade segundo as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC:

  • A.

    Área de ProteçãoAmbiental.

  • B.

    Monumento Nacional.

  • C.

    Estação Ecológica.

  • D.

    Reserva Biológica.

  • E.

    Parque Municipal.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, no Artigo 180, Capítulo VII, é “área de preservação permanente” considerada de relevante interesse ecológico:

  • A.

    Balneário RoncoD'água.

  • B.

    O Mato das Águas.

  • C.

    Mirante da Serra dos Mascates.

  • D.

    Serra da Beleza.

  • E.

    CachoeiraAlta/Cachoeira da Fazenda Velha.

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