Questões sobre Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - MSPREV

Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, na condição de dependente do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

• B.

  São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, na condição de dependente do segurado: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

• C.

  São beneficiárias do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, na condição de dependente do segurado: as filhas maiores, solteiras e sem renda, desde que o falecimento do segurado tenha ocorrido antes da Constituição de 1988.

• D.

  A dependência do cônjuge, do companheiro ou da companheira, do filho, dos pais e irmãos, deve ser comprovada para fazer jus ao benefício de pensão por morte.

• E.

  São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, na condição de dependente do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro, a pessoa do mesmo sexo que mantém união homoafetiva pública e duradoura com o segurado, e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido.

O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul.

• A.

  Caráter contributivo e individual, atendidos critérios que lhe preservem apenas o equilíbrio financeiro.

• B.

  Seletividade de participação nos planos previdenciários.

• C.

  Vedação à criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total.

• D.

  Manutenção dos benefícios de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão em valor mensal não inferior ao piso salarial regional do Mato Grosso do Sul.

• E.

  Irredutibilidade do valor dos benefícios, sem qualquer exceção.

Na manutenção do Regime Próprio de Previdência de seus servidores, o Estado do Mato Grosso contribuirá

• A. com não mais que a metade da contribuição do servidor ativo.
• B. com valor fixado livremente em lei estadual.
• C. com 250 por cento da contribuição do servidor ativo.
• D. obrigatoriamente com o mesmo montante cabível ao servidor ativo contribuir.
• E. com valor fixado em norma estadual não inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro.