Questões sobre Resolução nº 220/1992 - Estabelece normas para a apresentação da documentação mensal da receita e despesa e da prestação de contas anual de Prefeituras e Mesas de Câmaras, revoga a Resolução TCM nº 220/92, e dá outras providências.

De acordo com a resolução 220/92, é certo dizer que a documentação mensal que deverá ser encaminhada pela pelo Poder Executivo municipal à Inspetoria Regional, diretamente ou via correio, deverá ser acompanhada entre outros, de:

I. Plano de Contas (juntamente com o 1º balancete; 
II. programação com as devidas cotas semestrais; 
III. demonstrativos analíticos de receita e de despesa da Prefeitura expressando a movimentação orçamentária e extra-orçamentária que deverá demonstrar os créditos adicionais, anulações de créditos e total da despesa autorizada, além da despesa orçada e efetivamente paga no mês e até o mês, a despesa empenhada no mês e até o mês, bem como a despesa empenhada e não paga, a nível de elemento; 
IV. demonstrativos mensais das contas do Razão; 
V. cópias de convênios e dos respectivos avisos de crédito (mesmo na hipótese de o convênio não conter encargo ou compromisso gravoso para o Município, acompanhado de autorização legislativa para sua celebração);

• A.

  Estão corretas as opções I e V

• B.

  Estão incorretas as opções I eIV

• C.

  Estão corretas as opções I, III e IV

• D.

  Estão corretas as opções I, III , IV e V

• E.

  Estão corretas as opções I, II, III , IV e V