Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Associação Educacional Dom Bosco (AEDB)

Sobre a estabilidade do servidor público municipal de Itatiaia é correto afirmar que:

• A.

  O prefeito pode alterar a dotação orçamentária prevista para gastos com pessoal, reduzindo o número de servidores, incluindo os estáveis.

• B.

  São estáveis os servidores nomeados mediante concurso, após 15 meses de efetivo exercício.

• C.

  É o direito que adquire o servidor de não ser exonerado ou demitido senão em virtude de sentença judicial ou processo administrativo em que lhe tenha assegurado ampla defesa.

• D.

  O servidor perderá a estabilidade quando o seu cargo for extinto ou declarado a sua desnecessidade pelo Poder Executivo.

• E.

  O servidor que ocupa cargo em comissão será declarado estável após 10 anos de efetivo exercício.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia, compete ao Prefeito o provimento dos cargos públicos municipais. Qual das alternativas não representa uma modalidade de provimento de cargos públicos?

• A. Recondução
• B. Reprodução
• C. Nomeação
• D. Reintegração
• E. Promoção

Em um levantamento realizado junto às Coordenadorias Religiosas, que investigou o interesse dos alunos pelo Ensino Religioso, 85% deles declararam querer orientação religiosa. A participação destes alunos nas aulas, de acordo com a legislação educacional pertinente ao Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 31.086, de 27/03/2002), deverá ocorrer a partir dos seguintes critérios.

• A.

  elaboração de conteúdos pelas autoridades religiosas; matrícula condicional; indicação de credo pela unidade educacional.

• B.

  aulas em horário normais; multiconfessionalidade; credenciamento de professores junto às autoridades religiosas.

• C.

  Matrícula facultativa; opção dos pais ou de alunos maiores de dezesseis anos; respeito à diversidade religiosa.

• D.

  Submissão de conteúdo programático ao Conselho Estadual de Educação; carga horária equiparada a das demais disciplinas.

• E.

  Caráter confessional; prática de proselitismo; material didático indicado em cada credo.