Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 43 a 46, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Levando-se em consideração o Art. 34 da Constituição do Estado da Bahia, é verdadeiro o que se afirma em

( ) O juiz promovido ou removido só deixará a Vara em que é titular com a efetiva posse do novo titular.

( ) Lei estadual ou municipal poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido o disposto no Art. 39, § 5o da Constituição Federal.

( ) A promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é facultada por Lei.

• A.

  V F F

• B.

  V V F

• C.

  V F V

• D.

  F V V

• E.

  V V V

Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir

• A. idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
• B. idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
• C. idade máxima de 60 (sessenta) anos.
• D. nacionalidade brasileira ou equiparada.
• E.

  residência fixa no local em que irá exercer o cargo.

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V F V F
• D. F V F F
• E. V F V V

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício nos casos previstos na Constituição.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V F V F
• D. F V F F
• E. V F V V

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

• A.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.

• B.

  Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.

• C.

  Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.

• D.

  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.

• E.

  Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.

De acordo com a Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia,

• A.

  a critério da Administração, poderá ser concedida licença ao servidor para tratar de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por igual período.

• B.

  o servidor somente poderá participar de missão ou estudos no exterior, mediante expressa autorização do Chefe do Poder a que esteja vinculado, pelo período de 03 (três) anos, prorrogáveis por igual período.

• C.

  o aposentado que contar com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, não poderá ser objeto de reversão.

• D.

  a disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

• E.

  o servidor não poderá ser relotado ou removido de ofício durante o exercício do mandato e até 12 (doze) meses após o término desse.

Para responder às questões de 48 a 50, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Com base na Lei Estadual 6.677/04, é correto afirmar:

( ) A nomeação poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) Reintegração e reversão são formas de provimento de cargo público.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) O candidato que residir há mais tempo no Estado da Bahia, em caso de empate em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, terá preferência.

• A.

  V V F F

• B.

  F V V F

• C.

  V F V F

• D.

  F F V V

• E.

  V V V V

Para responder às questões de 48 a 50, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Tendo-se em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, é correto afirmar:

( ) A gratificação natalina não se estende aos ocupantes de cargo de provimento temporário.

( ) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer parcela remuneratória.

( ) O servidor substituto perceberá, a partir do 10º dia consecutivo, a remuneração do cargo do substituído, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

( ) Licença remunerada poderá ser concedida ao servidor para acompanhar o cônjuge, servidor público estadual, que for deslocado para outro ponto do Estado ou país.

• A.

  V V F F

• B.

  F V V F

• C.

  V F V F

• D.

  F F V V

• E.

  V V V V