Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Fernando consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins e verificou que, além do vencimento, o servidor tem direito às seguintes vantagens:

I - adicionais;

II - auxílios-pecuniários;

III - gratificações;

IV - indenizações.

Nos casos e condições previstos em lei, poderão ser incorporadas aos vencimentos dos servidores as vantagens:

• A.

  I e III, apenas

• B.

  III e IV, apenas

• C.

  I, II e III, apenas

• D.

  II, III e IV apenas

• E.

  I, II, III e IV.

Cristiano faltou ao trabalho em virtude de seu filho ter contraído doença de certa gravidade. Segundo a Lei Complementar no 68/92, esta falta poderá ser justificada?

• A.

  Sim, com a apresentação de atestado médico oficial

• B.

  Sim, se houver pedido de abono à chefia

• C.

  Sim, através de requerimento ao governador

• D.

  Não, deverá haver compensação do dia de trabalho

• E.

  Não, por não haver justificativa prevista na lei

Em 2002, Dona Madalena aposentou-se do serviço público por invalidez. Submetida a nova avaliação médica no ano de 2004, constatou-se que não existiam mais os motivos determinantes da concessão da aposentadoria. De acordo com a Legislação de Pessoal dos Servidores Civis de Rondônia, Dona Madalena

• A.

  terá redução em seus vencimentos

• B.

  será readaptada em outro nível

• C.

  deverá ser reavaliada em 2005

• D.

  pagará uma multa

• E.

  retornará ao serviço público

Paula e o marido, Sérgio, são servidores públicos em Porto Velho. Ele, por necessidade de serviço, será transferido para outra cidade. Paula consultou a legislação sobre seus direitos e sobre sua futura situação funcional. Neste caso, Paula:

• A.

  deverá mudar de emprego

• B.

  deverá pedir anulação da transferência do marido

• C.

  não poderá acompanhar o marido

• D.

  poderá acompanhar o marido

• E.

  terá que se licenciar sem vencimentos

Segundo a Lei Complementar no 68/92, a licença prêmio por assiduidade é de ____ meses e será concedida após ____ anos de efetivo serviço. Os números de meses e de anos que, respectivamente, completam de forma correta a afirmação são:

• A.

  3 e 3

• B.

  3 e 5

• C.

  3 e 6

• D.

  5 e 5

• E.

  6 e 3

Crime contra a administração pública e aplicação irregular de dinheiro público são ______________ que podem ser punidas(os) com ___________ .

Em acordo com o art.170 da Lei Complementar nº 68/92, a opção que completa corretamente o texto é:

• A. infrações disciplinares / suspensão.
• B. infrações disciplinares / demissão.
• C. faltas leves / suspensão.
• D. procedimentos perigosos / repreensão.
• E. procedimentos perigosos / demissão.

Ao iniciar seu estágio probatório como servidora nomeada para cargo de provimento efetivo, Marta foi avisada de que seria avaliada a respeito de um conjunto de requisitos, entre os quais:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - aparência;

IV - produtividade;

V - responsabilidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 68, estão corretos os requisitos:

• A. I, II e IV, somente.
• B. I, IV e V, somente.
• C. II, III e IV, somente.
• D. I, II, IV e V, somente.
• E. II, III, IV e V, somente.

Eneida, que é servidora pública, está à disposição do sindicato como dirigente sindical, e preocupa-se com a possível perda de vantagens funcionais concedidas a funcionários. Consultou o Departamento de Recursos Humanos para inteirar-se de sua situação quanto a vantagens e foi informada, corretamente, que:

• A. não terá direito a benefícios.
• B. perderá algumas vantagens
• C. terá direito a algumas vantagens
• D. terá direito a todas as vantagens
• E.

  terá que sair do sindicato para não perder as vantagens

Diana é servidora pública do Estado de Rondônia e procurou informações a respeito das circunstâncias em que poderia ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Assinale a única resposta que Diana não poderia receber, por estar INCORRETA.

• A. 1 dia para doação de sangue
• B. 2 dias para doação de sangue
• C. 2 dias para se alistar como eleitor
• D. 8 dias por falecimento de cônjuge.
• E. 8 dias devido a casamento

Do trabalho de Carla como servidora pública civil do Estado, fazem parte viagens a locais afastados, o que a obrigará a pernoitar fora. De acordo com a legislação de pessoal em vigor, a que vantagens tem direito esta servidora?

• A. Ajuda de custo e passagens
• B. Ajuda de custo e diárias
• C. Passagens e diárias
• D. Passagens e meias-diárias.
• E. Vale-transporte em dobro.