Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

• A. A percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade é vedada pelo estatuto.
• B. A gratificação por encargo de curso ou concurso deve ser considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria.
• C. O salário-família deve ser pago aos servidores que comprovarem a existência de dependentes econômicos.
• D. Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.
• E. Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.

Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.

Nessa situação hipotética, o servidor

• A. pode deixar o cargo ocupado na Secretaria de Estado de Saúde para ocupar o cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo e permanecer no exercício do cargo efetivo na universidade.
• B. deve optar pelos subsídios ou vencimentos dos cargos efetivos que ocupa, acrescidos da verba de representação, ou pelos do cargo em comissão de forma integral.
• C. pode optar pela remuneração de ambos os cargos efetivos que ocupa, mesmo que fique afastado dos dois para exercer exclusivamente o cargo em comissão.
• D. pode conservar as gratificações de natureza propter laborem relativas ao cargo efetivo por cujos vencimentos tenha optado.
• E. não pode continuar percebendo os subsídios ou vencimentos de ambos os cargos efetivos em nenhuma hipótese.