Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. Havendo compatibilidade de horários e observado o teto constitucional remuneratório, permite-se a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. Segundo a lei em apreço, nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, podendo o ato de nomeação ser editado com efeito retroativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem a eficiência no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas na LODF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. A remuneração por subsídio não representa prerrogativa exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser fixada para servidores públicos organizados em carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem. Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.

• C. Certo
• E. Errado