Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à política ambiental do DF, julgue os itens de 48 a 54.

Cabe ao DF, no exercício de suas competências constitucionais e legais relacionadas ao meio ambiente, planejar e desenvolver ações de promoção, proteção, conservação, preservação, recuperação, restauração, reparação, vigilância e melhoria da qualidade ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à política ambiental do DF, julgue os itens de 48 a 54.

No caso da utilização de recursos naturais, tais como cascalheiras, areias, pedreiras e calcário, a Secretaria de Fazenda exigirá o depósito prévio da caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à política ambiental do DF, julgue os itens de 48 a 54.

Em todas as análises que envolvam projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM), no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, necessariamente, sobre os usos propostos, a densidade da ocupação, o desenho do assentamento e a acessibilidade, bem como sobre a proteção do solo, das águas superficiais, subterrâneas, fluentes, emergentes e reservadas, dos recursos faunísticos e edáficos, dos índices de precipitação pluviométrica e de ressonância climatológica.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à política ambiental do DF, julgue os itens de 48 a 54.

É vedado o lançamento, no meio ambiente, de qualquer forma de matéria, energia, substância ou mistura de substância que possa torná-lo impróprio, nocivo, incômodo ou ofensivo à saúde, inconveniente, inoportuno ou incômodo ao bem-estar público, ou ainda danoso aos materiais, prejudicial ao uso, gozo e segurança da propriedade, bem como ao funcionamento normal das atividades da coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco incluem

• A. os juízes de direito e os juízes do trabalho.
• B. o Tribunal de Justiça do Estado e o TRE.
• C. os tribunais do júri e o Conselho de Justiça Militar.
• D. os juízes de direito e os juízes federais que atuam no estado.
• E. o MP do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida aos servidores ocupantes de cargo efetivo, que não estejam em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos e, por ser sem remuneração, não poderá ser interrompida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

Para cálculo do teto salarial do servidor, incluem-se a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, as vantagens pessoais nominalmente identificadas e as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

Prevalece a irredutibilidade do vencimento dos servidores de cargo efetivo, acrescidas as vantagens de caráter permanente.

• C. Certo
• E. Errado