Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da ConsuldeRH

Quanto a sua natureza, o Regime Jurídico Único dos funcionários públicos municipais de Tupirama é:

• A.

  Tributário

• B.

  Celetista

• C.

  Estatutário

• D.

  Nenhuma das altenativas

Assinale a alternativa que corresponde aos preceitos da Lei Orgânica Municipal:

• A.

  eleição direta para prefeiro, viceprefeito, e dos vereadores, para mandato de quatro anos mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo país.

• B.

  número de vereadores proporcinal à população do município

• C.

  Julgamento do Prefeito perante o tribunal de justiça

• D.

  todas estão corretas