Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

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Ao servidor inativo que comprovadamente praticou falta grave no exercício do cargo ou função será:

  • A.

    A) cassada a aposentadoria B) cassada a função para a qual foi designado C) revogada a licença compulsória

  • B.

    cassanda a função para a qual foi designado revogada a licença compulsória

  • C.

    revogada a licença compulsória

  • D.

    cassada a participação em órgão de deliberação coletiva

Não se enquadra entre as formas de nomeação previstas em lei:

  • A.

    a nomeação em caráter vitalício

  • B.

    a nomeação por merecimento

  • C.

    a nomeação em caráter efetivo

  • D.

    a nomeação em comissão

Considere os itens seguintes:

1) Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior aquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.

2) Deverá haver promoção de todos os servidores, inclusive dos interinos, em estágio probatório ou disponibilidade.

3) O critério de antiguidade será determinado pela data de nascimento o servidor.

4) O resultado da apuração do critério de merecimento será dado conhecimento ao servidor.

Os itens que estão corretos são:

  • A.

    1 e 4

  • B.

    1 e 3

  • C.

    2 e 3

  • D.

    3 e 4

Não é considerada vantagem pecuniária que o servidor poderá perceber além do vencimento ou remuneração:

  • A.

    ajuda de custo

  • B.

    ressarcimento

  • C.

    salário família

  • D.

    licença para concorrer a cargo eletivo

O prazo máximo de permanência do servidor em licença para tratamento de saúde, salvo exceção respaldada em decisão de junta médica, é de:

  • A.

    seis meses

  • B.

    um ano

  • C.

    até o limite de vinte e quatro meses

  • D.

    sessenta dias, renováveis por igual período

Ao servidor que incide pratica de crime contra a administração pública é cabível a aplicação da pena de:

  • A.

    destituição da função

  • B.

    repreensão aplicada por escrito

  • C.

    advertência verbal

  • D.

    demissão

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