Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Energia Essencial

Segundo o Art. 36 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, a vacância do cargo decorrerá de:

I – exoneração;

II – demissão;

III – readaptação.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I e II

• B.

  apenas II

• C.

  apenas III

• D.

  as afirmativas acima

Conforme o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, são formas de provimento dos cargos públicos:

I – nomeação;

II – recondução;

III – readaptação.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas II

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima

De acordo com o Art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após __________ de efetivo exercício, na forma desta Lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

• A.

  3 anos

• B.

  6 anos

• C.

  9 anos

• D.

  12 anos

De acordo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito:

I – Votar o Plano Plurianual;

II – Decretar leis;

III – Legislar sobre tributos de competência municipal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas II

• C.

  apenas III

• D.

  todas as afirmativas acima