Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Segundo a Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 11, o sistema de educação compreende:

I. As instituições de educação, de todos os níveis e modalidades, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

II. As instituições de educação superior, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. A Secretaria de Estado responsável pela educação, órgão central do sistema, e demais órgãos e entidades de educação integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Assinale a alternativa adequada:

• A.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

• B.

  Apenas os itens III e IV estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• D.

  Os itens I, II, III e IV estão corretos.