Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que

• A. a Lei Câmara Cascudo é a mais utilizada em Natal, pois, como é de âmbito municipal, facilita sua adoção pelas empresas que querem investir os 2% do ICMS a recolher em projetos culturais.
• B. a Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.
• C. a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas abatam 4% do valor relativo ao seu imposto de renda anual para financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC.
• D. as leis Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, apesar de possibilitarem o abatimento do imposto de renda, são menos utilizadas que a Lei Rouanet, por exigirem contrapartida do proponente.

A política cultural desenvolvida pelo poder público no Estado do Rio Grande do Norte apresenta como ação principal

• A. a instalação das “Casas de Cultura” em todos os municípios potiguares, aliada à promoção da circulação de grupos artísticos nesses espaços culturais.
• B. a implementação de um programa chamado “Cultura não é vento”, que busca ampliar as estratégias de produção, distribuição e consumo da cultura.
• C. a realização anual do evento Agosto da Alegria, com mostras de cinema, teatro, dança, exposições de arte e fotografia, feiras de artesanato e apresentações musicais, que acontece na Ribeira.
• D. a implementação da lei de incentivo fiscal estadual, que permite o abatimento pelas empresas do ICMS, para o financiamento de projetos culturais.

Considerando os aspectos relativos à política cultural, é correto afirmar que, em Natal,

• A. a Secretaria Municipal de Cultura é o órgão responsável por, entre outras ações, planejar, executar e acompanhar a política cultural da cidade do Natal.
• B. a Secretaria Extraordinária de Cultura do Município é quem aprova os projetos referentes à lei de incentivo fiscal municipal.
• C. a Funcarte tem como algumas de suas atribuições mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da cidade e realizar eventos e festejos populares culturalmente significativos.
• D. a Fundação Djalma Maranhão é responsável por elaborar e implementar a política cultural da cidade do Natal.

Quanto aos bens culturais do Rio Grande do Norte, são reconhecidos como patrimônio cultural material

• A. a Igreja Santo Antônio (Igreja do Galo) e o bloco de carnaval “Os Cão” da Redinha.
• B. o Forte dos Reis Magos e o Teatro Alberto Maranhão.
• C. o evento Mossoró Cidade Junina e o prédio da Pinacoteca do Estado do RN
• D. a ginga com tapioca e o Teatro Riachuelo.