Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Universidade Federal do Goiás (UFGO)

O Decreto n. 1.745, de 06 de dezembro de 1979, aprova o regulamento da Lei n. 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no estado de Goiás. Segundo esse instrumento legal, os parâmetros regulamentados para os padrões de qualidade do ar são:

• A. monóxido de carbono; fumaça; óxido de enxofre; oxidantes fotoquímicos.
• B. partículas em suspensão; óxido de enxofre; monóxido de carbono; oxidantes fotoquímicos.
• C. partículas em suspensão; monóxido de carbono; fumaça; ozônio.
• D. partículas em suspensão; monóxido de carbono; óxido de enxofre; ozônio.

O Decreto Estadual n. 1.745, de 6 de dezembro de 1979, dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente em Goiás. Em sua Seção II, que trata dos padrões de emissão, o artigo 37 estabelece a proibição da emissão de fumaça, por parte de fontes estacionárias, com densidade colorimétrica superior ao Padrão 1 da Escala de Ringelmann, salvo em caso de operação de aquecimento de fornalha, em período único diário de:

• A. cinco minutos.
• B. dez minutos.
• C. quinze minutos.
• D. vinte minutos.