Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

O proprietário de um terreno com 500,00 m², situado na zona de uso ZR- 3, definida pela Lei de Zoneamento de Uso do Solo do Plano Diretor de Criciúma (Lei nº 3.900/99) pretende construir um edifício residencial multifamiliar, com quatro pavimentos, dois apartamentos por andar e uma vaga de garagem para cada apartamento. Assinale a alternativa que indica as áreas NÃO computáveis no Índice de Aproveitamento, que para a ZR-3 é igual a 2,00.

• A.

  Marquises e áreas sobpilotis.

• B.

  Áreas sobpilotis e áreas de garagem, vagas de estacionamento, depósitos de uso privativo e rampas de acesso aos pavimentos garagens.

• C.

  Os subsolos de terrenos com apenas uma testada, desde que não ultrapassem a 1,50 metros acima do ponto do nível médio em relação ao meio-fio.

• D.

  Terraços, balcões e sacadas, desde que não estejam vinculados a dependências de uso comum, tais como: depósito de uso comum e de segurança; as sacadas e floreiras construídas em balanço ou formando saliências sobre os afastamentos laterais e de fundo, desde que não ultrapassem 10% do recuo e 1/5 da extensão da fachada lateral ou fundo que estiver inserida.

Um profissional de arquitetura deu entrada no setor de análise e aprovação de projetos da Prefeitura Municipal de Criciúma, com um projeto de um supermercado com área computável (no Índice de Aproveitamento) de 6.000,00 m². Para aprovar o projeto, o setor de análise e aprovação da Prefeitura deve, segundo a lei nº 3.900/99, exigir que o mesmo disponha de, no mínimo, quantas vagas para automóveis e para carga e descarga?

• A.

  180 e 6, respectivamente.

• B.

  200 e 5, respectivamente.

• C.

  200 e 6, respectivamente.

• D.

  180 e 10, respectivamente.

Antes do surgimento do automóvel não existia uma preocupação sistemática com os raios de curva de transição nas esquinas das ruas. Porém, atualmente, um bom desenho geométrico das esquinas requer que se observem os raios mínimos de curva de transição. De acordo com a Lei nº 3.901/99 (Lei do Parcelamento do Solo do Município de Criciúma), o raio da curva de transição entre uma via de 12,00 m de largura e outra de 18,00 m será no mínimo de:

• A.

  6,00 metros.

• B.

  4,00 metros.

• C.

  3,00 metros.

• D.

  7,50 metros.