Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

( ) É lícito acumular uma aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo ou de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

( ) É ilícita a acumulação de um cargo de professor e outro administrativo.

( ) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias e sociedade de economia mista.

A sequência CORRETA é

• A.

  V V F F.

• B.

  F V F V.

• C.

  F V V V.

• D.

  F V V F.

A Lei nº 3.175/2003 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. De acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A função pública é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, pode ser caracterizado um cargo público.

( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública.

( ) As funções gratificadas são atribuídas ao servidor investido no cargo pela via do recrutamento amplo.

( ) Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei. A sequência CORRETA é

• A.

  V V F F.

• B.

  F V F V.

• C.

  F F V V.

• D.

  F F F V.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação. Com base na Lei nº 3.175/2003, é CORRETO afirmar:

• A.

  O estágio probatório é por um período de 36 meses.

• B.

  O estágio probatório é por um período de 24 meses.

• C.

  O estágio probatório é por um período de 12 meses.

• D.

  O estágio probatório é por um período de 26 meses.