Questões de Legislação Estadual do ano 2020
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A) Polícia Ambiental.
B) Hospitais Ambientais.
C) Mineropar.
D) Simepar.
E) Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Estado.
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
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A) II, III, V, VI, VII
B) I, IV, V, VI
C) I, III, V, VII
D) II, III, IV, V, VII
E) II, III, IV, V, VI, VII
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
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A) I, II, III.
B) I, III, IV.
C) II, III.
D) I, III.
E) I, II, III, IV.
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
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A) O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 minutos.
B) Quando houver pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ser dividida em duas parcelas iguais.
C) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, até o limite de 30% da respectiva remuneração.
D) Compõem a remuneração, para efeito do cálculo de qualquer outra vantagem ou para a concessão de licença ou afastamento, as verbas de natureza indenizatória.
E) As reposições e indenizações ao erário, após a devida atualização, serão previamente comunicadas ao servidor ou ao pensionista e amortizadas em parcelas mensais cujos valores não excederão a vinte por cento da remuneração ou provento.
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
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A) I, II, III.
B) I, III, V.
C) I, III, IV.
D) II, III, IV.
E) II, IV, V.
Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - CONTEMAX - 2020
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A) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
B) as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C) as dotações para receitas as quais não corresponda contraprestação indireta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
D) as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação indireta exclusivamente em bens, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
E) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção exclusiva de outras entidades de direito público.
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
O trecho: a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
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A) Reintegração.
B) Promoção.
C) Readaptação.
D) Reversão.
E) Recondução.
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
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A) Idade mínima de 18 anos.
B) Aptidão física e mental.
C) Gozo dos direitos políticos.
D) Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.
E) Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):
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A) Férias.
B) Licença para tratar de interesses particulares.
C) Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.
D) Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
E) Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.
Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - COPESE / UFPI - 2020
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:
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A) Para o serviço militar obrigatório.
B) Para tratar de interesses particulares.
C) Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
D) Para tratar de assuntos da instituição.
E) Por motivo de doença em pessoa da família.
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