Questões sobre Legislação do Estado de Sergipe
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Legislação Estadual - Legislação do Estado de Sergipe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) A aplicabilidade do PNC é de duração ilimitada.
B) É objetivo do sistema estadual de cultura formular e implantar políticas públicas de cultura de caráter temporário, em constante atualização, para garantir os direitos culturais da sociedade.
C) O emprego de modelos de sustentabilidade econômica não é objeto do PNC.
D) O sistema estadual de cultura prevê a participação da população em todas as instâncias da formulação de políticas públicas de cultura.
E) O direito à informação é um dos princípios que regem o PNC.
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Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.
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Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja fundamentado, após o devido procedimento disciplinar competente.
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Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da carreira policial civil.
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Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada e aplicada pelo Conselho de Ensino.
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