Questões de Legislação Federal do ano 2004

Historicamente, a assistência psiquiátrica brasileira esteve centrada na internação integral, em hospitais especializados, com internações longas e inúmeras reinternações, sem ou com a participação de familiares e amigos. A reforma psiquiátrica estabeleceu diretrizes para contrapor a esse modelo. Acerca das políticas que viabilizam as diretrizes da reforma psiquiátrica, julgue os itens seguintes.

Deve-se garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo, assuma, gradativamente, todos os procedimentos relacionados aos portadores de sofrimento mental, de modo que todos os serviços da rede substitutiva ao manicômio sejam essencialmente/estritamente públicos.

• C. Certo
• E. Errado

João, com 35 anos de idade, solteiro, chegou para o atendimento trazido pela mãe. Ele abandonou a escola na 8.ª série, nunca teve muitos amigos, ficou esquisito e pelos cantos, falando sozinho, como se tivesse alguém ao seu lado ou alguém que o ameaçasse. A mãe também conta que já o internou várias vezes por períodos de mais ou menos um mês cada internação e que se sente cansada, mas carrega a cruz que Deus lhe deu, porque é mãe. Os irmãos de João são casados, cuidam da própria vida e não se importam mais com a situação dele. Ele toma medicação, mas, no último mês, não foi possível comparecer às consultas por dificuldades financeiras, e ficou sem tomar o remédio. No momento da entrevista, emagrecido e com aparência descuidada (segundo a mãe, ele não toma banho há três dias), João fica andando de um lado para outro, murmurando frases desconexas.

A partir da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

O assistente social deverá recorrer ao auxílio-reabilitação psicossocial, parte do Programa de Volta para Casa, instituído pela Lei n.º 10.708/2003, uma vez que o paciente tem dificuldades financeiras.

• E. Errado
• C. Certo

A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.

A criação de fumódromos nas empresas, depois da Lei n.º 9.294/1996, é a principal estratégia de combate ao tabagismo entre os empregados. Por estarem distantes ou até fora das instalações das empresas, os fumódromos funcionam como um fator restritivo e inibidor para os fumantes.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em uma empresa, identificam-se gastos indiretos com a fumaça do cigarro, que causa oxidação dos equipamentos eletroeletrônicos e de informática e redução da vida útil de móveis, carpetes e cortinas. Estudos mostram que, sem o tabaco, as companhias poderiam reduzir acentuadamente esses custos associados.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.

O custo dos tabagistas para as empresas onde trabalham é resultado principalmente da pausa no trabalho para o cigarro e o café, o que gera má utilização do tempo útil na empresa e a conseqüente diminuição da produção. Muitas companhias do país realizam campanhas educativas em relação ao tabagismo e algumas adotam terapias alternativas, tratamentos médicos à base de antidepressivos, adesivos de nicotina e goma de mascar, para ajudar seus empregados a largar o vício.

• C. Certo
• E. Errado

Órgão do Poder Executivo Federal que exerce o poder de polícia administrativa, especificamente, quanto às atividades ilícitas em geral, previstas na Lei nº 9.613/98 como sendo relacionadas com a "Lavagem de Dinheiro", disciplinando procedimentos, aplicando penalidades e identificando as ocorrências suspeitas de incidirem nesse tipo de ilicitude, é

• A.

  a Comissão de Valores Mobiliários.

• B.

  a Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça.

• C.

  o Conselho Monetário Nacional.

• D.

  o Conselho de Atividades Financeiras.

• E.

  o Banco Central do Brasil.

Indique qual dos itens abaixo pode ser considerado como patenteável pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regulamenta os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais.

• A.

  Germoplasma e genoma de seres vivos.

• B.

  Métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

• C.

  Genes e enzimas isolados de organismos vivos não modificados.

• D.

  Microrganismos transgênicos e métodos de diagnóstico in vitro.

• E.

  Extratos vegetais com princípios ativos aplicáveis na medicina.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O estupro é um crime hediondo e, portanto, os condenados pela prática dessa infração devem cumprir integralmente sua pena em regime fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após quinze meses de trabalho em uma determinada empresa, um empregado resolveu demitir-se do emprego, sem cumprir o aviso prévio, com o que não concordou o empregador.

Nessa situação, além de sofrer o desconto do valor relativo ao aviso prévio por ocasião da rescisão, o empregado não terá direito à percepção da gratificação natalina proporcional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado