Questões de Legislação Federal do ano 2008

Com referência ao plano diretor de desenvolvimento urbano e ao plano diretor específico para transporte urbano, julgue os próximos itens.

Conforme a Lei nº 5.917/1973, os investimentos em vias de transportes, portos e aeroportos, nas áreas metropolitanas e demais áreas urbanas, deverão ser coordenados por planos diretores e(ou) projetos específicos e compatibilizados com os planos de desenvolvimento urbano.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a Lei n.º 9.112/1995, os materiais da área química que possuam aplicações pacíficas não são enquadrados na categoria bens sensíveis, mesmo que possam ser utilizados também para fins bélicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento e estatísticas educacionais.

O Plano Nacional de Educação 2001-2010 cumpriu um mandato constitucional e legal e apresentou, entre seus objetivos, a elevação da escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos aos elementos constitutivos do planejamento de ensino e à avaliação educacional.

O Plano Nacional de Educação, de 2001, documento no qual se estabelecem diretrizes para o desenvolvimento do sistema educacional consoantes com o desenvolvimento econômico, social, político e cultural do país, constitui exemplo de planejamento educacional e base do planejamento de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da década de 70 do século passado, muitas empresas, cujas atividades poluíam o ambiente, se viram obrigadas a investir recursos significativos para reduzir os danos que causavam ao ambiente e, desse modo, melhorar sua imagem perante a sociedade. Uma das soluções adotadas foi a implantação de sistemas de gestão ambiental nas empresas. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Normas e leis contribuem para o gerenciamento eficaz das relações entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da década de 70 do século passado, muitas empresas, cujas atividades poluíam o ambiente, se viram obrigadas a investir recursos significativos para reduzir os danos que causavam ao ambiente e, desse modo, melhorar sua imagem perante a sociedade. Uma das soluções adotadas foi a implantação de sistemas de gestão ambiental nas empresas. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

A rotulagem ambiental de produtos faz parte da etapa de revisão do gerenciamento do sistema de gestão ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Em um determinado município foi verificado que as maiores causas da poluição das nascentes estavam associadas à degradação das matas ciliares e à disposição final de resíduos sólidos nesses locais. Diante disso, a administração municipal instituiu programas de educação ambiental voltados para a redução da poluição em áreas de nascentes.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Programas de educação ambiental devem prescindir do conhecimento da realidade local para que haja efetiva participação do público-alvo.

• C. Certo
• E. Errado

Em um determinado município foi verificado que as maiores causas da poluição das nascentes estavam associadas à degradação das matas ciliares e à disposição final de resíduos sólidos nesses locais. Diante disso, a administração municipal instituiu programas de educação ambiental voltados para a redução da poluição em áreas de nascentes.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Os programas de educação ambiental mais eficazes são aqueles elaborados para público-alvo com escolarização correspondentes ao ensino médio.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regulamenta as profissões de arquiteto e engenheiro, julgue os itens subseqüentes.

Alterações no projeto original de arquitetura ou engenharia somente podem ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, a não ser em caso de recusa ou impedimento comprovado do autor.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que, no ensino formal, a educação ambiental:

• A.

  será implantada como disciplina específica no currículo do ensino fundamental.

• B.

  deverá estimular a sensibilização ambiental dos agricultores através de seus familiares em idade escolar.

• C.

  será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

• D.

  deverá incorporar conteúdo que trate das atividades profissionais a serem desenvolvidas em relação ao meio ambiente, nos cursos de formação superior e de pós-graduação.