Questões de Legislação Federal do ano 2008

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

O ajuste de preços será baseado em modelo de teto de preços calculado com base no índice geral de preços do mercado (IGPM), em um fator de produtividade e em um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

De acordo com a Lei n.º 10.743/2003, que instituiu no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, compete à Polícia Federal a emissão do Certificado do Processo de Kimberley para fins de exportação de diamante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

O código de mineração brasileiro estabelece que o limite subterrâneo da jazida ou mina é o plano vertical coincidente com o perímetro definidor da área titulada, admitida, em caráter excepcional, a fixação de limites em profundidade por superfície horizontal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

O Sistema de Certificação do Processo de Kimberley é o mecanismo internacional de certificação de origem de diamantes brutos destinados à exportação e à importação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.^o 10.848/2004, na operação do SIN, serão considerados, entre outros aspectos,

as necessidades de energia dos agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a opção correta.

• A.

  O SINAES deverá assegurar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

• B.

  Apenas as instituições públicas serão obrigatoriamente avaliadas pelo SINAES a cada dois anos.

• C.

  A avaliação dos cursos de graduação deverá utilizar procedimentos e instrumentos padronizados que dispensem as visitas de comissões avaliativas.

• D.

  O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avaliará o desempenho dos estudantes de graduação enquanto o SINAES avaliará o desempenho dos docentes de ensino superior.

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 10.871, de 2004, são feitas as afirmações a seguir.

I - Existe equivalência parcial de direitos, determinada legalmente, entre os servidores efetivos e temporários, admitidos nas agências reguladoras.

II - Somente haverá ingresso de servidores federais, nas atividades das agências reguladoras, por meio de concurso público.

III - Os servidores temporários, nas agências reguladoras, podem ser nomeados para quaisquer funções, inclusive para os cargos comissionados técnicos.

IV- Os cursos de formação específica só serão compulsórios, como parte do concurso público, para os servidores ingressantes nas carreiras de nível superior das agências reguladoras.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

• A.

  I

• B.

  I e III

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  II e IV

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.

Em caso de iminente estado de insolvência da HEMOBRAS, não obstante o princípio da preservação da empresa, a União Federal não poderá ajuizar pedido de recuperação judicial, nos termos da nova lei de falências e de recuperação de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.

Caso fosse possível à HEMOBRAS vender hemoderivados a hospitais particulares para que estes os utilizassem em pacientes, nesse caso, ainda que fosse constatado, na entrega da mercadoria, vício do produto que a tornasse imprestável para o uso, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não poderiam ser aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a HEMOBRAS e hospitais particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à política de incentivos às inovações tecnológicas, julgue os próximos itens.

O Programa Juro Zero é um instrumento de subvenção econômica para pequenas e médias empresas.

• C. Certo
• E. Errado