Questões de Legislação Federal do ano 2014

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é o documento de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, devendo ser devidamente preenchido para garantir o direito do trabalhador que sofreu acidente ou adquiriu doença no âmbito profissional.

A respeito do CAT, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A CAT foi prevista oficialmente na Lei nº 5.316 de 1967.

II. O documento deve ser preenchido pelo empregador ou pelo setor de departamento pessoal da empresa e entregue ao posto de seguro social até o 3º dia útil após a ocorrência do acidente.

III. Atualmente a CAT é apresentada através de três tipos: Inicial, Intermediário e Óbito.

IV. A CAT é considerada Inicial, quando corresponder ao registro do evento do acidente de trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho.

Estão corretas as afirmativas:

• A. Apenas as afirmativas I e II.
• B. Apenas as afirmativas II e III.
• C. Apenas as afirmativas III e IV.
• D. Apenas as afirmativas I e IV.

Em meio ao trabalho de grupo com jovens artistas, um deles procurou o psicólogo para falar, em particular, que já revendeu pequena quantidade de drogas para o sustento próprio e de sua família. Acrescentou que, apesar de não continuar com essa prática, alguns membros de seu grupo tomaram conhecimento e agora o pressionam a vender maconha para eles. Mesmo sem saber o que fazer por ora, o jovem pediu ao psicólogo que mantenha o sigilo e não abra o assunto para os demais envolvidos. Diante dessa situação e com base no Código de Ética, o psicólogo:

• A. deve quebrar o sigilo, haja vista a presença do consumo e do comércio ilegal de maconha;
• B. pode quebrar o sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo;
• C. deve quebrar o sigilo, porém, somente para os membros que pressionam o jovem que confidenciou ao psicólogo;
• D. deve quebrar o sigilo para os familiares e responsáveis do jovem;
• E. não pode quebrar o sigilo em nenhuma hipótese.

No que se refere à educação ambiental, julgue os itens seguintes. A educação ambiental, componente do currículo formal, deve ser abordada em consonância com o conteúdo de ecologia estudado durante o ensino médio na disciplina de biologia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à educação ambiental, julgue os itens seguintes. A família e a escola devem ser os iniciadores da educação em prol da preservação do ambiente natural.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à educação ambiental, julgue os itens seguintes. A educação ambiental objetiva gerar consciência ecológica e possibilitar aos seres humanos a aquisição de conhecimentos voltados para a mudança de comportamento no que se refere à proteção da natureza.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à educação ambiental, julgue os itens seguintes. A educação ambiental consiste em um processo de reconhecimento de valores e clarificação de conceitos, que tem por objetivo desenvolver habilidades e modificar atitudes em relação ao meio, com vistas a entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação que regula o transplante de órgãos em nosso país, o diagnóstico de morte encefálica deve ser firmado através de duas avaliações cliniconeurológicas e de exames complementares, realizados com intervalos mínimos de tempo conforme a faixa etária do possível doador. Dessa forma, na idade de sete meses, tal intervalo deverá ser de quantas horas?

• A. 4
• B. 6
• C. 12
• D. 24
• E. 48

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.

• C. Certo
• E. Errado