Questões de Legislação Federal do ano 2015

A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. Conforme o entendimento do STJ, ao acusado de crime de abuso de autoridade pode ser feita proposta de transação penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STJ, o delito de lavagem de dinheiro absorve a infração penal antecedente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. A lei brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro classifica-se como de terceira geração, pois admite que o delito de lavagem de dinheiro pode ter como precedente qualquer ilícito penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. A ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o código de ética médica, a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza; sendo que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios do código de ética médica.

• A. É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
• B. Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
• C. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
• D. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê‐lo sobre o procedimento a ser realizado, mesmo caso de risco iminente de morte.

Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir, julgue os itens subsequentes. Proposta ação popular contra determinado município, admite-se a migração do polo passivo da demanda para o polo ativo, salvo, em decorrência da preclusão consumativa, se já tiver sido ofertada a contestação.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da lei de ação popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas EXCETO nos casos de:

• A. Vício de forma.
• B. Desvio de finalidade.
• C. Ilegalidade do objeto.
• D. Ausência de motivação.

Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores incompatíveis com sua atividade profissional e demais fontes de renda. Durante investigação, ficou comprovado que o dinheiro movimentado era proveniente do tráfico de drogas e que Joana ocultara e dissimulara a origem ilícita dos valores com o auxílio de seu irmão, dono de uma revenda de carros novos e usados. Demonstrou-se a materialidade da conduta ilícita a partir das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil e pelas instituições bancárias.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Na situação em apreço, caberia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ter comunicado os fatos ilícitos praticados, bem como os indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito, às autoridades competentes pela instauração dos procedimentos cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores incompatíveis com sua atividade profissional e demais fontes de renda. Durante investigação, ficou comprovado que o dinheiro movimentado era proveniente do tráfico de drogas e que Joana ocultara e dissimulara a origem ilícita dos valores com o auxílio de seu irmão, dono de uma revenda de carros novos e usados. Demonstrou-se a materialidade da conduta ilícita a partir das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil e pelas instituições bancárias.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

O processo e julgamento dos crimes praticados por Joana são da competência da justiça estadual.

• C. Certo
• E. Errado

O código de ética médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, tendo sua última atualização entrado em vigor no ano de 2010. De acordo com o código de ética médica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado ao médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para o qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente.

( ) O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje mesmo em situações de urgência ou emergência.

( ) É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.

A sequência está correta em

• A. F, F, F.
• B. V, F, F.
• C. F, F, V.
• D. F, V, F.