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Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - ADM&TEC - 2020
Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - ADM&TEC - 2020
Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - ADM&TEC - 2020
Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - ADM&TEC - 2020
Analise as afirmativas a seguir:
I. As decisões sobre o calendário escolar não devem compor a lista de temas das reuniões sobre a gestão escolar, já que é preciso tomar decisões sobre todo o planejamento do ano letivo antecipadamente e, portanto, o calendário escolar deve ser definido no decorrer dos semestres letivos.
II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 21, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões pedagógica e avaliativa, sendo-lhe vedada a autonomia financeira. Nesse contexto, a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual, não coletiva, com o engajamento da comunidade escolar para o alcance das metas estabelecidas pelo dirigente da instituição de ensino a partir de pesquisas particulares sobre as boas práticas do modelo positivista de educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - ADM&TEC - 2020
Legislação Federal - Lei nº 13.531 de 2017 - Dano e Receptação Referente a Bens Públicos - ADM&TEC - 2020
Legislação Federal - Lei nº 13.531 de 2017 - Dano e Receptação Referente a Bens Públicos - ADM&TEC - 2020
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