Lista completa de Questões de Legislação Federal do ano 2021 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Legislação Federal - Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
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