Questões sobre Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/1962

Assinale a opção que apresenta princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

• A. promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas, porém sem impactar a coletividade
• B. prática profissional digna e fundamentada nos preceitos religiosos e espirituais seguidos pelo paciente
• C. neutralidade profissional, ainda que com negligenciamento da realidade social, econômica e cultural do paciente
• D. atuação responsável, com aprimoramento contínuo do profissional
• E. prevenção da prática de automedicação por meio da restrição de acesso ao conhecimento da ciência psicológica por público leigo

No que se refere ao Código Brasileiro de Telecomunicações, assinale a alternativa correta.

• A. Esse código entende como serviços de telecomunicações o que ocorria tanto no processo eletromagnético quanto no universo digital.
• B. O serviço de radiodifusão, destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreende radiodifusão sonora e televisão.
• C. Apesar de ter sido editado em 1962, o referido código permanece atual, afinado com as novas tecnologias e com a Constituição Federal, estruturando toda a rede de telecomunicação no Brasil até os dias de hoje.
• D. A União pode terceirizar a fiscalização dos serviços de telecomunicações por ela concedidos, autorizados ou permitidos.
• E. A concessão e a renovação de outorga de exploração dos serviços de radiodifusão passam por processo que envolve as administrações municipal, estadual e federal.

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto:

• A. Omitir segredos de Estado ou assuntos sobre a defesa nacional.
• B. Ofender a moral familiar, pública ou os bons costumes.
• C. Veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social.
• D. Fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social.

Assinale a opção correta acerca dos delitos relacionados aos serviços de telecomunicações.

• A. De acordo com a Lei de Organização dos Serviços de Telecomunicações, a utilização de rádio clandestina é crime formal, sendo suficiente para sua caracterização a inexistência da prévia autorização do poder público, restando consumado o delito com um único funcionamento e em caráter experimental.
• B.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Em um município brasileiro, a câmara municipal homenageou uma rádio local e reconheceu que essa empresa prestava relevantes serviços à comunidade. Essa rádio local funcionava com habitualidade e transmitia notícias e informações acerca de serviços públicos, mas não tinha a concessão exigida para tal.

  Nessa situação hipotética, a atitude da câmara afasta o elemento constitutivo do tipo da clandestinidade previsto no Código Brasileiro de Telecomunicações.

• C. A persecução penal nos crimes de telecomunicações fica condicionada a representação feita pela ANATEL, que deve ser acompanhada de prova material cautelar e indiciária da atividade de telecomunicação.
• D. Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui delito qualificado o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação de que resultem prejuízos a terceiros, caso em que o juiz, se houver condenação, deve impor o valor mínimo de dez mil reais para a reparação do dano.
• E. O Código Brasileiro de Telecomunicações considera crime a mera instalação de equipamentos de telecomunicações sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço estabelecido nas normas que regulam o setor.