Questões sobre Código de Ética do IBGE

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Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública

    A) pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.

    B) se limita à distinção entre o bem e o mal.

    C) pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.


    D) exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.

    E) obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz em seu bojo os principais deveres do servidor público do IBGE. Acerca dos deveres fundamentais do servidor do IBGE, assinale a alternativa incorreta.

    A) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular

    B) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo

    C) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público

    D) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos

    E) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso

Leia abaixo uma regra deontológica prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
III - A ___ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a ___ do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à ___ de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.
(Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.p df. Acesso em 21 mar.2021, p.09 e ss)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

    A) legalidade / publicidade / informação pública

    B) moralidade / moralidade / informação pública

    C) moralidade / eficiência / informação privada

    D) legalidade / eficiência / informação pública

    E) impessoalidade / eficiência / informação privada

De acordo com o Código de Ética do IBGE, a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho

    A) enseja a sua demissão.

    B) é um direito do trabalhador sujeito as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso de quem presta serviço temporário ao IBGE.

    C) é um direito do servidor público, garantido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.

    D) não fere os preceitos do código, desde que não ultrapasse trinta dias.

    E) é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Conforme expresso no Código de Ética do IBGE, as fontes de dados das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais do instituto devem contemplar

    A) a dignidade, o decoro e o zelo.

    B) a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.

    C) a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.

    D) a legalidade, a justiça, a conveniência, a oportunidade e a honestidade.

    E) a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público e o esforço pela disciplina.

Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.
Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo

    A) não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.

    B) cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

    C) não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.

    D) cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.

    E) cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.

Veja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE:

I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;
III. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Consoante dispõe o Código de Ética do servidor público do IBGE, das condutas antes descritas, a alternativa que contém exemplo(s) de dever(es) fundamental(is) do servidor do IBGE é(são):

    A) somente II;


    B) somente III;

    C) somente I e II;

    D) somente I e III;


    E) I, II e III.

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

    A) contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira;

    B) lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários;

    C) lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;

    D) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;

    E) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:

    A) os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto;

    B) toda pessoa tem direito à verdade e o servidor do IBGE não pode falseá-la, salvo quando a informação for contrária aos interesses da Administração Pública;

    C) toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e deve ser objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE;

    D) leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público;

    E) todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto.

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