Questões sobre Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
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Legislação Federal - Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) concessão do título de utilidade pública federal
B) cumprimento dos preceitos estabelecidos na citada lei
C) emissão do registro de entidade de assistência social
D) atestado de gratuidade de atendimento
E) certificado de fins filantrópicos
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