Questões sobre Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013

A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:

• A. direito à liberdade de expressão.
• B. direito à prisão especial.
• C. direito a acesso gratuito a todas as modalidades de transporte público.
• D. direito a plano de saúde.
• E. direito de obter acesso gratuito a espetáculos musicais e circenses.

Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.

II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.

III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.

IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• E. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Um estatuto contém regulamentos ou conjunto de regras para organização e funcionamento de instituições e órgãos públicos e privados. Sendo assim, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Juventude refletem normativas que devem ser asseguradas para cada um desses ciclos de via. De acordo com o Estatuto da Juventude é considerado jovem aquela pessoa com idade entre

• A. 15 e 18 anos.
• B. 14 e 27 anos.
• C. 15 e 30 anos.
• D. 15 e 29 anos.
• E. 14 e 22 anos.