Questões sobre Estatuto do Índio - Lei 6.001/1973

Segundo o Estatuto do Índio, de 1973, terras indígenas não podem ser caracterizadas como:

• A. áreas de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas.
• B. áreas reservadas por órgãos tutores.
• C. terras tão-somente habitadas ou ocupadas pelos silvícolas.
• D. terras devolutas.
• E. terras constituintes do habitat de grupos que mantêm um vínculo de continuidade com os primitivos habitantes de nosso país.

Um dos temas centrais nas discussões sobre a reformulação do Estatuto do Índio é o da capacidade civil dos índios e as conseqüências da alteração do atual sistema tutelar. O crescente protagonismo indígena explicita novas propostas formuladas no contexto dos movimentos sociais. O documento final da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, datado de 19/04/2006, enuncia a posição do movimento social indígena naquele momento. Na parte relativa à tutela, o documento afirma o seguinte:

• A. A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser abolida inteiramente, pois representa um prejuízo à autodeterminação a que os índios têm direito como cidadãos.
• B. A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida com o significado de proteção especial, garantindo a autonomia dos Povos Indígenas no respeito de seus usos, costumes, tradições e organização social.
• C. A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida visando garantir a integração dos índios aos não índios, bem como a garantir os interesses da soberania nacional.
• D. A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser reformulada a partir da formação de um grupo especializado com representantes do Estado, do Centro Indigenista Missionário – CIMI –, do Movimento Social Indígena e da Universidade.
• E. A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida integralmente uma vez que representa uma importante proteção aos povos indígenas para a garantia de que possam continuar vivendo com seus usos, costumes, tradições e organização social.

Em 1973, quando entrou em vigor a Lei n. 6.001, foi criado o Estatuto do Índio. Este Estatuto é considerado pelos antropólogos mais críticos como uma lei cujos destinatários são como que “sujeitos em trânsito”, portadores de direitos temporários, compatíveis com a sua condição e que durariam apenas e enquanto perdurasse essa mesma condição. Isto devido ao fato de que o Estatuto, segundo seus críticos, é baseado numa concepção de que é preciso:

• A. fazer com que os índios assumam progressivamente seu lugar de mão-de-obra para as áreas rurais.
• B. fazer com que os índios deixem de ser índios assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva à sociedade brasileira.
• C. distinguir os índios com capacidade de inserir-se na sociedade nacional daqueles com incapacidade inata para tal.
• D. compreender as distinções genéticas dos povos indígenas com relação aos demais povos que os inclinam naturalmente para o nomadismo.
• E. fazer com que os índios afirmem uma identidade genérica de índios brasileiros rompendo com a fragmentação das etnias.

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de

• A. preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
• B. conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.
• C. reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.
• D. prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.
• E. permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

• A. representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.
• B. é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.
• C. é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.
• D. é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.
• E. fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art.20°, §1º, uma intervenção federal poderá ser decretada

• A. para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional.
• B. para atender ao interesse de pesquisadores nacionais e estrangeiros.
• C. por imposição da segurança de empresas industriais.
• D. pela constatação da ausência de demarcação das terras.
• E. pela necessidade da realização de estudos antropológicos.

Julgue os itens abaixo, relativos à política oficial de assistência à saúde do idoso e a políticas mais específicas acerca da atenção à saúde do indígena.

A população indígena brasileira é estimada em mais de 350.000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, com 170 línguas até hoje identificadas. Mudanças na atribuição institucional dos órgãos estatais e a recente formulação da política de saúde do indígena levaram à criação de apenas dez distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) até dezembro de 2001. Todos eles se encontram em diversas fases de implantação e concentrados nos estados da região Norte.

• C. Certo
• E. Errado