Questões sobre Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se Reforma Agrária, nos termos expressos na mencionada lei:

• A.

  o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade;

• B.

  o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do País;

• C.

  a tomada de providências jurídicas para que seja assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta lei;

• D.

  o aproveitamento da propriedade por ordem judicial em consonância com ato administrativo do Poder Executivo;

• E.

  a desapropriação de terras por iniciativa do Poder Legislativo a ser cumprida pelo Poder Executivo por ordem do Poder Judiciário.

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

• A.

  favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

• B.

  mantém níveis satisfatórios de produtividade;

• C.

  assegura a conservação dos recursos naturais;

• D.

  observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam;

• E.

  gera empregos para os trabalhadores rurais.

No Registro de Imóveis serão feitos o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei. Por ocasião do primeiro registro do imóvel a ser feito, o ato é denominado:

• A.

  rogação;

• B.

  escritura;

• C.

  averbação;

• D.

  matrícula;

• E.

  translado.

De acordo com o decreto-lei de 1938, ainda em vigor, toda sede de município ou de distrito é considerada cidade, independentemente do número de seus habitantes, condições de infra-estrutura ou serviços. Por outro lado, considera-se área "rural" a área externa ao perímetro urbano, sendo este último definido por lei municipal. Vários especialistas chamam a atenção para a fragilidade destas definições. No que diz respeito à população que sobrevive de atividades agropecuárias, analise as principais conseqüências dessas definições:

I - esconder a heterogeneidade em termos sociais e econômicos dos municípios brasileiros;

II - esconder a homogeneidade econômica e social das áreas rurais;

III - aumentar as dimensões do "Brasil rural";

IV - reduzir o "Brasil rural" a menos de 10% da população brasileira;

V - não tem implicações diretas.

 A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e IV;

• E.

  I, III e V.

O quadro abaixo resume a evolução da distribuição da posse da terra, no Brasil, segundo os Censos agropecuários, no período 1920-75. Ele relaciona, de um lado, grupos de estabelecimentos e, de outro, a percentagem da área correspondente a cada um deles.

A partir dos dados do quadro, analise as afirmativas a seguir:

I - Os 50% menores estabelecimentos têm sua participação relativa na área agrícola em constante diminuição.

II - A participação dos 10% maiores estabelecimentos na área agrícola cresceu mais ou menos na mesma proporção do que a área possuída pelos 1% maiores.

 III - Os 1% maiores estabelecimentos viram sua participação na área agrícola crescer mais rapidamente que os estabelecimentos que se situam entre os 2 e os 5% maiores.

IV - A participação dos estabelecimentos que se situam entre os 5 e os 10% maiores estabelecimentos permaneceu estável no período analisado.

 V - O crescimento da porcentagem da área agrícola em mãos do 1% de maiores estabelecimentos foi, no entanto, inferior à queda na participação dos 50% menores estabelecimentos.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

• A.

  I;

• B.

  I, II e V;

• C.

  I, II, III e IV;

• D.

  I, II, III e V;

• E.

  II, III e V.

A desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

• A.

  condicionar o uso da terra à sua função econômica;

• B.

  promover a justa e adequada distribuição da propriedade;

• C.

  obrigar a exploração racional da terra;

• D.

  permitir a recuperação social e econômica de regiões;

• E.

  incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

Segundo a legislação fundiária brasileira, analise as seguintes definições: As definições corretas são somente:

As definições corretas são somente:

• A.

  II e III;

• B.

  I, II e III;

• C.

  I, III e V;

• D.

  II, III e V;

• E.

  III, IV e V.