Questões sobre Legislação Pesqueira

A partir das informações do texto acima, assinale a opção correta.

• A.

  A iniciativa dos pescadores e marisqueiras sugere uma reação à degradação ambiental em curso.

• B.

  A consulta pública foi nociva ao processo, pois explicitou os antagonismos e favoreceu a resistência a uma ação genuinamente ambiental.

• C.

  Os antagonismos retratados limitam-se ao âmbito social e econômico, inexistindo antagonismos na esfera ambiental, uma vez que a carcinicultura é uma atividade sem impacto ambiental.

• D.

  O estágio de mobilização social de marisqueiras e pescadores é avançado, dado que apresenta evidências de formalização e de organização das ações.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem.

As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem.

Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Nas ações de fiscalização, pesca é definida como o exercício efetivo das atividades de retirada, extração, coleta, apanha, apreensão ou captura de recursos aquáticos vivos, bem como qualquer ato tendente a estas práticas, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção definidas nas listas oficiais as quais estão proibidas de serem pescadas com fins comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

Na forma da regulamentação estabelecida pelo MMA e IBAMA, são consideradas espécies sobreexplotadas aquelas em processo de extinção, não sendo permitida a pesca comercial dessas espécies.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o decreto n.º 80.145/1977, contêiner é um recipiente construído de material resistente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivo de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnicas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. No que se refere ao contêiner destinado ao transporte marítimo de cargas, julgue os itens que se seguem.

O transporte de cargas refrigeradas pode ser realizado em contêiner refrigerado que disponha de sistema de refrigeração para manter a mercadoria em baixas temperaturas, ou em contêiner que empregue gás refrigerante bombeado para seu interior por sistemas externos do navio ou terminal.

• C. Certo
• E. Errado