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Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Ao chegar ao porto, o navio usualmente trafega pelo canal de acesso e pela bacia de evolução e, posteriormente, atraca no berço designado para a sua operação. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.
Embarcação que, ao chegar ao porto, não encontra vaga para atracar deve ficar esperando em áreas de fundeio.
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Ao chegar ao porto, o navio usualmente trafega pelo canal de acesso e pela bacia de evolução e, posteriormente, atraca no berço designado para a sua operação. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.
Os navios de carga geral normalmente utilizam dolfins para sua atracação e amarração.
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Ao chegar ao porto, o navio usualmente trafega pelo canal de acesso e pela bacia de evolução e, posteriormente, atraca no berço designado para a sua operação. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.
Em razão de suas amplas dimensões, não há necessidade de balizamento nem de sinalização na bacia de evolução portuária.
Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da relação entre o tipo de cais e o tipo de navio, julgue os seguintes itens.
Os cais destinados a navios petroleiros têm que necessariamente ser contínuos, para que possam abrigar as instalações de bombeamento do petróleo para terra.
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Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.
O plano de desenvolvimento e zoneamento do porto é um instrumento eficaz da gestão portuária e, como tal, deve ser autônomo e independente dos demais planos e programas governamentais existentes.
Legislação Federal - Legislação Portuária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.
Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.
O Brasil ainda não aderiu à Convenção de Londres.
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Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.
Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.
O Critério Brasileiro de Disposição de Materiais Dragados no Mar foi fixado por resolução do CONAMA há mais de 10 anos.
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Acerca do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code) e da International Maritime Organization, julgue os itens a seguir.
Conforme as regras de segregação de carga previstas no IMDG Code, dois contêineres carregados, respectivamente, com gases inflamáveis e substâncias (ou produtos) que apresentem risco de explosão maciça devem ser transportados no convés exposto de um navio porta-contêineres e distantes longitudinalmente entre si pelo menos 10 metros.
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Julgue os itens que se seguem.
A concessão de licença para o transporte de mercadorias perigosas para embarcações classificadas para o transporte de carga geral e(ou) de passageiros de bandeira brasileira é emitida pela autoridade marítima brasileira, que poderá realizar a inspeção naval.
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A International Maritime Organization (IMO) estabeleceu a International Convention for Safe Containers (CSC), com o objetivo de promover a segurança no transporte e manuseio de contêineres e facilitar o transporte internacional de contêineres por meio de regulamentos padronizados de segurança. Acerca da convenção CSC, julgue os seguintes itens.
A convenção CSC da IMO estabelece requisitos de segurança referentes à segurança estrutural de contêineres.
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