Questões sobre Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
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Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 - GUALIMP - 2020
Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:
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A) Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional de Assistência Social.
B) Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.
C) Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação das políticas estaduais voltadas ao idoso.
D) Executar as ações voltadas aos idosos.
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